EMPREENDEDOR: Pimentel pede apoio de parlamentares para criação de salas do empreendedor

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, pediu, nesta quarta-feira (8), durante o seminário O Empreendedor Individual como Política Nacional de Inclusão e Formação, na Câmara dos Deputados, que os parlamentares se empenhem em seus estados para que 11 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço formalizem seus negócios e possam usufruir das vantagens da legalização.

Pimentel sugeriu que os congressistas atuem, junto às assembléias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, para que sejam criadas salas do empreendedor, facilitando o processo de formalização. “Não se paga um centavo pela formalização”, destacou o ministro. Pimentel lembrou que, além do Sebrae, as empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional prestam assessoria gratuita aos interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual. A formalização será feita pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

A figura jurídica do empreendedor individual foi criada na Lei Complementar 128/08. São considerados empreendedores individuais, homens e mulheres, com faturamento anual de até R$ 36 mil por ano, que atuam na prestação de serviço, no comércio e na indústria e têm até um funcionário. O Simples Nacional lista mais de 170 ocupações. Eletricistas, borracheiros, doceiros, artesãos, lavador de carro, jornaleiro estão entre elas.

O ministro disse que os números do Simples Nacional são um indício de que o empreendedor individual atingirá a meta de formalizar 1 milhão de brasileiros até final de 2010. Pimentel ressaltou que o Simples Federal teve 1,3 milhão de empresas em 11 anos e, desde 2007, quando entraram em vigor as alterações na legislação para estimular a adesão, o Simples Nacional já atingiu a 3, 2 milhões.

“O Brasil é um dos países em que o índice de empreendedorismo está entre os mais elevados do mundo”, comemorou Pimentel, destacando que 60% dos trabalhadores com carteira assinada estão em micro e pequenas empresas que produzem para o mercado nacional. “Por isso, não tivemos diminuição de arrecadação da Previdência Social durante a crise internacional”, explicou.

Inclusão Social - O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Claudio Vignatti (PT-SC), disse que o Simples Nacional foi “a reforma tributária para mais de 80% das empresas” e a formalização de 11 milhões de brasileiros poderá ser “o grande programa de saída do Bolsa Família”. “Precisamos despertar esse gigante adormecido”, disse Vignatti.

O presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), Marcio Pochmann, disse que o empreendedor individual integra o novo projeto de desenvolvimento do Brasil e a inclusão dos trabalhadores só será efetiva se houver expansão econômica sustentada ao logo do tempo e rápida. “Se a economia não crescer a 4% ou 5%, o esforço regulatório não cobrirá o potencial aberto pelas inovações legislativas. Somente o crescimento poderá dar efetividade, por que parcela significativa dos empreendedores são vinculados à renda das famílias, das empresas, e não são geradores de renda”.

Fonte: Previdência Social