REGIMES PRÓPRIOS: Com patrimônio de R$ 40 bilhões, setor é experiência de sucesso no sistema previdenciário

O sucesso na implantação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sistema que completará 11 anos em 27 de novembro, foi tema de palestra realizada pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Helmut Schwarzer, na Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, na quarta-feira (8), em Brasília.

Os RPPS acumulam, atualmente, um patrimônio de aproximadamente R$ 40 bilhões. Registram 9,3 milhões de servidores vinculados, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao se considerar os familiares dos associados, os RPPS fazem parte da vida de 20 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente duas vezes a população de Portugal. Junto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a previdência privada, os RPPS formam a estrutura do sistema previdenciário brasileiro.

Schwarzer apresentou uma “radiografia” do setor previdenciário na conferência e destacou que esse estoque de recursos de investimento dos RPPS é a “poupança” que vai garantir, no futuro, o pagamento de pensões e aposentadoria a servidores e seus familiares. Mas observou também que essa poupança representa também um estímulo a investimentos no país, pois os recursos precisam ser aplicados para garantir rentabilidade.

Ele explicou que há os regimes próprios da União, em todos os Estados e no Distrito Federal e em 1.911 municípios (dos quais 1.540 têm atualmente recursos aplicados no mercado). Os 3.679 demais municípios estão vinculados ao RGPS.

Praticamente todos os regimes próprios estaduais já estão adequados à legislação específica, com exceção de Alagoas, que já está promovendo as alterações necessárias, destacou o secretário. O principal ponto dessa adequação é a existência de uma só unidade gestora dos recursos e o estabelecimento de um regime único de previdência para todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Essa experiência mostrou-se positiva, principalmente nos ganhos em transparência e na qualificação da gestão de ativos, destacou Schwarzer. No ano passado, os RPPS estaduais e municipais obtiveram um resultado operacional positivo de R$ 3,7 bilhões, ou seja, houve mais receitas do que despesas.

Na estrutura de operação dos regimes próprios, a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do MPS é o órgão supervisor dos RPPS. O principal instrumento de controle é o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Para a sua concessão, cada RPPS precisa comprovar o cumprimento de critérios como a preparação de demonstrativos financeiro, atuarial, previdenciário e contábil; participação de segurados no colegiado e as regras de concessão de cálculo de benefícios.

O mais recente avanço é a exigência de que os administradores de recursos dos regimes próprios apresentem certificação na gestão de recursos previdenciários, uma garantia de que o dinheiro acumulado estará sob os cuidados de pessoas qualificadas. Sem a certificação dos dirigentes, os regimes próprios podem ficar sem a renovação do CRP. Isso poderá bloquear os repasses de recursos voluntários da União para estados e municípios cujos RPPS não cumprirem a regra.

A exigência de certificação passou a ser cobrada desde o final do ano passado para o conjunto de 22 RPPS estaduais, os quais detinham 47% do total de recursos do setor, conforme posição do final do ano passado, ou seja, tinham quase R$ 18 bilhões. Desde 1º de julho deste ano, a qualificação tornou-se obrigatória para os RPPS municipais que têm, cada um, patrimônio superior a R$ 10 milhões.

Esse grupo de 267 regimes próprios municipais acumulava patrimônio de R$ 15,5 bilhões no final do ano passado, ou 41% de todo o sistema. Por fim, a certificação será cobrada dos demais RPPS municipais, ou seja, aqueles com patrimônio inferior a R$ 10 milhões, a partir de 31 de dezembro de 2009. Esse último grupo acumula o equivalente a 12% de todo o patrimônio dos regimes próprios.

Fonte: Previdência Social